É importante que você entenda que o plano diretor é a base para a politica de desenvolvimento urbano dos municípios. Isso é abordado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. As leis municipais devem apresentar ligação com o plano diretor visando um desenvolvimento sustentável. Nesse curso, você aprenderá o que é o plano diretor, como e por que ele é desenvolvido, como ele se relaciona com as demais leis municipais, estaduais e federais, e por que você deve conhecer o plano diretor em cada cidade que atuar.
• Plano diretor
• Função social da propriedade urbana: plano diretor na constituição federal e no estatuto da cidade
• Lei de uso e ocupação do solo
• Legislações ambientais específicas
• Código de obras
• Normas da ABNT referentes ao edifício
• Direito urbanístico
• Princípios do direito urbanístico
