Após a revolução industrial, as cidades passaram por uma expansão urbana. Com seu rápido crescimento e o aumento na necessidade de moradias, empregos, melhoria nas infraestruturas e a ampliação dos meios de transportes, as cidades viram quão necessário era uma lei que organizasse o espaço urbano. Assim, surgiu a Lei de uso e ocupação do solo, determinando tamanhos mínimos para terenos, área máxima ocupada pela construção, recuos e gabarito de altura, além de outros fatores que ajudavam a organizar as cidades. Você conhecerá os aspectos legais tanto municipais quanto federais, que norteiam o crescimento estrutural e econômico de maneira saudável para a os seus habitantes.
• Lei de uso e ocupação do solo
• Legislações ambientais específicas
• Código de obras
• Normas da ABNT referentes ao edifício
