A Constituição Federal é a lei mais importante do país. Apresenta os direitos e deveres do cidadão e é a base para as leis usadas no desenvolvimento da Arquitetura, do Urbanismo e das Engenharias, assim como de todas as demais profissões. Muitos artigos da Constituição Federal norteiam as ideias de leis que já memorizamos de tanto usar. Isso acontece claramente, por exemplo, entre o art. 227 e a NBR 9050, e o art. 182 e a obrigação de algumas cidades de ter um Plano Diretor. Nesse curso, você conhecerá a importância de seguir os preceitos da Constituição, pois você é parte da sociedade e só tem a ganhar com essa atitude.
• A constituição federal e suas determinações para a cidade e o homem social
• Estatuto da cidade: diretrizes gerais
• Plano diretor
• Função social da propriedade urbana: plano diretor na constituição federal e no estatuto da cidade
• Lei de uso e ocupação do solo
• Legislações ambientais específicas
• Código de obras
• Normas da ABNT referentes ao edifício
• Direito urbanístico
• Princípios do direito urbanístico
• Princípio da coesão dinâmica e cooperação entre o setor público e o privado.
• Efetividade dos instrumentos urbanísticos
