Fiscalização Tributária

Esta Unidade de Aprendizagem é dedicada ao estudo da Concepção Jurídica e Política do Estado, no que diz respeito a fiscalização tributária pública e seu propósito. Você vai visualizar a ordem jurídica e política do Estado, entendendo como este ordenamento tem por fim o bem comum de um povo em determinado território.

Programa

• Concepção Jurídica e Política do Estado

• Regime Republicano e o Estado de Direito

• Tributo - concepção e características

• Direito tributário - autonomia

• Legislação vigente

• Sistema Tributário Nacional

• Análise da competência tributária

• Mecanismos da fiscalização tributária

• Limitações do poder de tributar

• Os objetivos da Fiscalização tributária

• Classificação do Procedimento Fiscalizatório Tributário

• A Prática na Atividade Fiscalizatória Tributária