Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é o diploma legal responsável por regulamentar as relações de trabalho e emprego no Brasil e, de acordo com as suas disposições, empregados e empregadores são sujeitos diferentes da relação trabalhista, com direitos e deveres distintos.
• Empregado
• Alteração das condições de trabalho
• Das Normas Gerais De Tutela Do Trabalho (Identificação Profissional)
• Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Da Proteção Do Trabalho Da Mulher e Do Menor)
• Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (das férias; segurança e medicina do trabalho)
• Assistência Social e Saúde
