No contexto do setor público, é normal que existam críticas às agências públicas. Uma das mais usuais é a de que elas são consideradas vagarosas e inflexíveis em função de normas e burocracias excessivas. Confunde-se o termo burocracia com lentidão, um claro engano, pois burocracia é simplesmente seguir padrões e regras. Nesse curso, estudaremos as características e os princípios da burocracia. Veremos a importância da burocracia para a ordem e como, apesar de ter frequente conotação negativa, ela é essencial para o setor público.
• Direito tributário - autonomia
• Legislação vigente
• Sistema Tributário Nacional
• Análise da competência tributária
• Mecanismos da fiscalização tributária
• Limitações do poder de tributar
