Constituição

Nesse curso, você estudará a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por 559 parlamentares com diversas crenças políticas e que não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como igualdade de gêneros, criminalização do racismo, proibição da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos. Em sua face menos liberal, contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração do petróleo e de recursos do subsolo.

Programa

• Constituição

• Poder Constituinte

• Reforma da Constituição

• Normas constitucionais

• Hermenêutica constitucional

• Princípios fundamentais

• Teoria dos Direitos Fundamentais I

• Dos direitos individuais